Sete vereadores de Blumenau, que fazem parte da base do governo do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), a provaram na sessão da tarde de quinta-feira, 26, a criação de duas novas taxas para os motoristas que precisarem da Guarda Municipal de Trânsito.
O poder executivo enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 8814/2023 que altera a redação do Artigo 2º e inclui o anexo da lei 8157, de 2015, criando novas taxas para o motorista que, em caso de acidente, necessite de escolta ou de laudos.
Resumindo, com a justificativa de garantir o equilíbrio econômico e financeiro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), o antigo Seterb, a Prefeitura de Blumenau quer cobrar R$ 162,41 por cada “emissão de Laudo Pericial de ocorrência de trânsito” e R$ 46,01 pela hora de “Escolta” de um guarda de trânsito.
Para chegar a estes valores, a SMTT mostra que os gastos com esses serviços são da hora de trabalho dos funcionários, o valor do uniforme usado por eles, o material de expediente, o valor do sistema usado para os laudos, o valor do uso do bafômetro e até o custo de água, luz, comunicações e depreciação, reparo e outros.
Ou seja, são custos que a administração de Blumenau terá mesmo que durante um mês não se tenha nenhuma escolta do guarda de trânsito e nenhum laudo seja feito na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
As vereadoras Silmara Miguel (PSD) e Cristiane Loureiro (Podemos) e o vereador Adriano Pereira (PT), naquele momento, não estavam no plenário e não votaram. Já os vereadores Gilson de Souza (Patriota), Emannuel Tuca dos Santos (Novo), Carlos Wagner Alemão (UB) e Diego Nasato (Novo) votaram contra a aprovação dessa proposta.
Já os vereadores Ito de Souza (PL), Bruno Cunha (Cidadania), Cezar Campesatto (UB), João Beltrame (Podemos), Maurício Goll (PSDB), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) e Rolf Bublitz (PSDB) aprovaram o projeto que agora será sancionado pelo prefeito municipal.
Segundo o vereador Diego Nasato, “os custos apresentados pela Prefeitura de Blumenau são custos que o morador de Blumenau já paga através dos impostos, independente do ofertamento desse serviço, afinal essa já é uma das atribuições típicas da guarda”.
Já Emmanuel Tuca dos Santos disse na sua rede social que “não basta encher a cidade de radares mal sinalizados, escondidos e com várias variações de velocidade na mesma via, eles têm que arrancar ainda mais dinheiro da população via essas taxas, que nem sequer, conseguem justificar”.
Veja abaixo o Projeto de Lei na íntegra:
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