A deputada federal Júlia Zanatta (PL) encaminhou um pedido à Receita Federal para o adiamento do pagamento de impostos no âmbito do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas atingidas pela enchente em Santa Catarina.
Com o objetivo de auxiliar os empresários catarinenses, a ideia é que seja estabelecida uma medida semelhante à realizada durante a calamidade no Rio Grande do Sul, no mês de setembro.
No estado vizinho, 92 cidades gaúchas tiveram os prazos de pagamento prorrogados para 31 de dezembro de 2023 para aquelas obrigações que venceram em setembro do mesmo ano e 31 de janeiro de 2024 para os impostos que vencem em outubro de 2023.
O decreto também suspendeu os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes de moram nas 92 cidades.
Essa decisão só não abrangeu os impostos do Simples Nacional em Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo Júlia Zanatta, “pelo último levantamento da Defesa Civil, são 133 municípios atingidos pelas enchentes em Santa Catarina. Existem inúmeros pequenos empresários e empreendedores que perderam tudo, tiveram prejuízos e estão com seus negócios parados pedindo PIX nas redes sociais. O que pudermos diminuir de despesas para eles neste momento faz toda a diferença”.
O pedido da deputada de Santa Catarina é para que o Comitê Gestor do Simples Nacional publique uma portaria prorrogando o prazo para pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas que estejam situadas em áreas de calamidade pública.
Júlia acredita que ações como essa ajudarão a reconstruir a economia e a vida das pessoas. “Um prazo maior poderá aliviar as contas do final do mês de muitas famílias que dependem do próprio negócio. Além disso, pode garantir que muitos empregos sejam mantidos”, finalizou.
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