O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER/SC) marcou para o próximo dia 26 de outubro, uma quinta-feira, para analisar o processo de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação “Bora Trabalhar”, que na eleição de 2022 tinha os partidos União Brasil, PSD e Patriota. O candidato ao senado era o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que terminou o pleito na segunda posição.
A ação de cassação do mandato de Seif foi movida por um suposto abuso de poder econômico, já que o senador do PL é acusado de ter usado o helicóptero, de forma irregular, do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, para ir a eventos de campanha.
Segundo o advogado Mauro Prezotto, que protocolou a ação, a coligação de Colombo também diz na denúncia que Jorge Seif usou a estrutura do escritório central da Havan para se promover politicamente e usou um pavilhão em São João Batista, com a alegação de que a estrutura era bancada por verba pública.
No mês de julho deste ano o Ministério Público de Santa Catarina considerou a ação improcedente por se basear apenas em “suposições” e não no fato comprovado.
O procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, considerou que casos semelhantes já foram arquivados pela Justiça Eleitoral, que considerou a falta de declaração do uso do helicóptero pelo então candidato uma “mera irregularidade formal”, tanto que a prestação de contas da campanha de Seif no Tribunal Regional Eleitoral foi aprovada.
Esse julgamento do dia 26 no TRE/SC é a primeira instância do processo, já que, dependendo do parecer, tanto Seif como a coligação Bora Trabalhar podem recorrer ao Tribunal Superior eleitoral de Brasília para obter uma nova análise numa instância superior.
A defesa do senador Jorge Seif diz que a ação é improcedente e caso tenha a decisão contrária ao seu cliente, vai sim buscar a reparação da possível condenação no TSE, em Brasília.
Na eleição do ano passado, Jorge Seif foi eleito senador por Santa Catarina recebendo 1.484.110 votos (39,79%), Raimundo ficou em segundo com 608.213 votos (16,30%), em terceiro ficou o candidato do PSB, Dário Berger, que obteve 605.258 votos (16,23%), em quarto ficou Kennedy Nunes (PTB) com 443.425 votos (11,89%) e na quinta posição ficou o emedebista Celso Maldaner com 304.799 votos (8,17%).
Mais para trás ficaram Afrânio Boppré (Psol) com 3,11%, Luiz Barboza (Novo) com 2,66%, Hilda Deola (PDT) com 1,78% e Gilmar Salgado (PSTU) com 0,07%.
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