A recém-instalada Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal pretende acompanhar como está a aplicação da Lei Estadual 18.57/2021, que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Para isso, o colegiado vai convidar o Secretário de Estado da Educação, além de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Colegiado Estadual de Educação da Associação de Municípios de Santa Catarina (Fecam).
“Uma das bases para a proteção aos animais é a conscientização, por isso precisamos saber se esta lei está, de fato, sendo aplicada nas escolas, como disciplina transversal”, defendeu o autor da lei e presidente da Comissão, deputado Marcius Machado (PL).
Análise de projetos em tramitação
O Colegiado também aprovou requerimento do parlamentar à 1ª Secretaria da Alesc, que avoca para a Comissão, a análise de projetos relacionados à causa animal que estão em tramitação no Parlamento.
Os deputados também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater sobre o encalhe de baleias Jubarte no litoral catarinense. O objetivo da atividade, proposta pelo deputado Marquito (PSol), é verificar quais são as estratégias, protocolos e políticas para o desencalhe dos animais e a partir daí levantar os encaminhamentos que a Alesc poderá tomar para auxiliar neste problema.
Adicionar comentário