Na manhã desta quinta-feira, 28, os três Desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça acolheram todas as teses defendidas pelo MPSC no processo da Operação Mensageiro e condenaram os 10 réus da investigação do município de Itapoá.
As condenações, que foram unânimes, foram pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva e as penas variaram de acordo com cada réu, onde um deles foi condenado a 59 anos, 11 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, mais 268 dias multa.
Também foi decretado a perda dos produtos provenientes dos crimes, incluindo danos materiais e morais por conta de corrupção, onde terão que ressarcir o município de Itapoá com o valor de R$ 1.682.730,00, valores estes já depositados em juízo pelos réus condenados em razão da colaboração premiada.
O ex-prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), recebeu uma pena de 28 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado e 145 dias-multa pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa. Mas a condenação se limita a pena privativa de liberdade a 18 anos de reclusão e 10 dias-multa por conta do acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, fez sustentação oral e foi categórico em dizer que “as investigações demonstraram uma corrupção sistêmica, complexa e que alcançou cifras milionárias”.
Durval explicou a forma de agir da organização criminosa, que estava dividida em dois núcleos, um político e outro empresarial. O Procurador de Justiça Francisco Bissoli Filho também acompanhou o julgamento.
Em seu voto, a Desembargadora relatora, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, disse que o “processo julgado é um marco, pois é a primeira decisão colegiada de uma operação de fôlego”. Os Desembargadores Luiz Cesar Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza acompanharam na íntegra o voto da relatora.
Segundo o Procurador-Geral Fábio Trajano, “operações desta natureza, em razão da sua complexidade, dimensão e repercussão social, são possíveis apenas em razão da atuação do GEAC e da união de esforços de várias instituições que integram a Força Tarefa do GAECO, que incluem o MPSC, a PM, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Estadual da Fazenda, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal”.
A primeira fase da Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após investigação feita pelos grupos especializados do MPSC para atuação na área, que são o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Ações ajuizadas
No decorrer da Operação Mensageiro, já foram colhidos 971 depoimentos extrajudiciais e judiciais e denunciados 2.769 crimes. Estão em trâmite 121 processos judiciais, incluindo medidas cautelares e colaborações premiadas.
Até o momento foram ajuizadas 22 ações penais por condutas praticadas nos municípios de Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão, sendo 7 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e 15 nas Comarcas.
Uma ação penal foi julgada nessa quinta-feira, outras cinco estão com a instrução finalizada e as demais em fase de instrução.
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