A OAB Nacional fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro só sejam feitos de forma virtual quando houver a anuência dos advogados do processo, sob a pena de violar o direito de defesa, contraditório e o devido processo legal.
O ofício foi enviado imediatamente após o Tribunal retirar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial do Pleno do STF. “A prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e interação entre advocacia e magistratura é essencial para uma efetiva prestação jurisdicional”, pontuou o catarinense e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.
No seu pedido, a OAB sustenta que, diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra.
“É posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”, finaliza Horn.
O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Rafael Horn; pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; pelo procurador-geral, Ulisses Rabaneda; pelo procurador de Prerrogativas, Alex Sarkis; pelo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier; pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; e pela assessora jurídica da OAB Nacional, Priscilla Lisboa Pereira.
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