A advogada blumenauense Rosane Magaly Martins, que foi candidata a deputada estadual do Psol em 2022, entrou no ano passado com um pedido de cassação no TRE da chapa de Jorginho Mello e Marilisa Boehm, do PL.
Ele declarou na ação que que a chapa de Jorginho usou indevidamente os recursos do Fundo Eleitoral e praticou o abuso de poder econômico na eleição de 2022.
De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha também teria fraudado a cota de gênero, que obriga a destinação de 30% de recursos para candidaturas femininas.
Ele diz que o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e destinou 93% para a conta da campanha da vice-governadora e que esses recursos, segundo a ação, teriam sido usados pela chapa majoritária para burlar a obrigatoriedade de cumprimento da cota.
O caso já tinha sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina e foi rejeitado. Com isso, os acusadores recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que, por unanimidade, também rejeitou na noite de terça-feira, 12, a tese de Rosane e José Eduardo.
Ao analisar a questão, os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador do Estado e discordaram da acusação.
Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, não há impedimento legal para que os partidos realizem transferências de recursos para as chapas compostas por vices mulheres.
“Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou.
O advogado Rodrigo Fernandes, que representou Jorginho Mello e Marilisa Boehm na ação no TSE, fez questão de lembrar que a acusação já tinha sido rejeitada na instância e tinha certeza de que o tribunal em Brasília somente iria ratificar a vitória do atual governador de Santa Catarina.
“Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Um tribunal que é reconhecido pelo seu rigor em relação à prestação de contas”, finalizou.
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