O deputado federal de Santa Catarina Valdir Cobalchini (MDB) está empenhado em aprovar um projeto apresentado na Câmara em outubro de 2014 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou no parlamento entre 2012 e 2014.
A proposta pretende obrigar os profissionais que trabalham com crianças, como babás, professores e auxiliares de creches, de apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação
O objetivo da matéria é impedir que pessoas utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou no dia 1º de agosto o parecer desse projeto, que agora segue para análise dos deputados no Plenário.
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que é a relatora, em relação à técnica legislativa. Laura já havia defendido o mérito quando relatou a proposta anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A deputada disse que “é inegável o mérito do projeto, que institui medida preventiva apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses de crianças, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes”.
No dia 2 de agosto foi aprovado um requerimento que pediu o regime de urgência urgentíssima da apreciação da matéria na Câmara dos Deputados.
Nas suas redes sociais, Valdir Cobalchini diz ter votado favorável ao projeto e pede que todos os catarinenses cobrem dos demais deputados federais de Santa Catarina para que a proposta vire lei.
O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário da Câmara, mas entrará na pauta depois do acordo de líderes dos partidos, pois não tem mais a necessidade de passar por outras Comissões.
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