O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) adiou por duas semanas o julgamento do processo que trata de irregularidades na compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado em 2020, durante a pandemia de covid-19, e que resultou no desembolso de R$ 33 milhões dos cofres públicos sem a entrega dos equipamentos.
A medida foi proposta pelo conselheiro-relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. A nova apreciação do processo está marcada para o próximo dia 28. “O voto está em fase final, mas eu gostaria de contemplar algumas das questões que foram trazidas aqui nesta sessão, confrontar o que foi dito na tarde de hoje com o que está nos autos”, justificou o relator.
O processo que tramita no Tribunal de Contas analisa a ausência de Termo de Referência; ausência de estimativa de preços fidedigna; contratação de empresa sem capacidade para fornecer os equipamentos; ausência de publicidade; ausência de contrato; sobrepreço; direcionamento ilícito da contratação e ausência de entrega do objeto adquirido, mediante pagamento antecipado sem as devidas garantias.
Na sessão que adiou a data do julgamento, houve manifestação da defesa do diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) à época, Carlos Charlie Campos Maia; da ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Márcia Regina Geremias Pauli; do ex-secretário da Saúde Elton Zeferino; do assessor jurídico da SES à época, Carlos Roberto Costa Júnior; e da servidora do Núcleo de Contratações da Diretoria de Licitações e Contratações da SES, Leila Oliveira Danielevicz.
Já o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, que é advogado, acabou fazendo a própria defesa. Borba, que é visto como um dos pilares desse caso, e o advogado Leandro Barros foram presos preventivamente em junho de 2020, pois segundo o coordenador da operação Oxigênio do MPSC, Maurício Medina, as prisões foram necessárias para evitar interferência nas investigações e que provas fossem destruídas.
O ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) respondeu a um processo de impeachment na Assembleia Legislativa, mas acabou inocentado neste caso. A Polícia Federal e o superior Tribunal de Justiça também entenderam que o governador não teve nenhuma participação nesse processo de compra.
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