Essa foi uma das audiências realizadas nestes primeiros sete meses da Operação Mensageiro que desmantelou um esquema de corrupção envolvendo a coleta de lixo em, pelo menos, 20 municípios catarinenses.
A operação do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu preventivamente 39 pessoas, onde 33 são ou eram agentes públicos e 16 deles eram autoridades com prerrogativa de foro.
Depois de quase 19 horas de audiência distribuídas entre os dias 17 e 18 de julho, se encerrou a instrução criminal, que é a fase processual penal destinada a deixar o processo em condições para o julgamento com a busca de provas e esclarecimento dos fatos, de uma das ações penais referente ao município de Lages da Operação Mensageiro.
Em dezembro do ano passado o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagou a primeira das quatro fases da Operação Mensageiro. Passados sete meses, os números mostram a dimensão da investigação que já garantiu o ressarcimento de R$ 50 milhões e uma aeronave aos cofres públicos.
Segundo o MPSC, a história iniciou bem antes da deflagração da Operação. Os Promotores de Justiça e os Policiais do GAECO vinham investigando os fatos desde dezembro de 2021 e, após um ano de investigação, constatou-se a existência de uma grande organização criminosa.
Os 20 municípios arrolados na investigação são Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.
Após esses sete meses, 30 pessoas permanecem presas preventivamente, onde três estão em prisão domiciliar por problemas de saúde e 8 cumprem medidas alternativas à prisão, como monitoramento pelo uso de tornozeleira.
Por conta do crescente volume de trabalho decorrente da Operação, a Procuradoria-Geral de Justiça, por um pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, instituiu uma força-tarefa tanto para o acompanhamento das ações que tramitam na segundo instancia como para aquelas que foram enviadas para a primeira instância por causa da perda da prerrogativa de foro privilegiado, como no caso de Joarez Ponticelli.
Até o presente momento foram oferecidas 21 denúncias, todas de Segundo Grau. Após alguns declínios de competência e cisões, permanecem tramitando perante o TJSC 12 ações penais, 2 delas com instrução já encerrada (Itapoá e Lages), outras 2 com denúncias recebidas (Papanduva e Imaruí) e 8 aguardando recebimento (Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Corupá, Massaranduba, Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Três Barras).
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