Na semana passada o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) protocolou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados que pede a alteração da representatividade dos estados por conta dos novos números populacionais do Censo 2022. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado.
Segundo o projeto, as alterações já valeriam para a legislatura que iniciaria em 2027. A proposta prevê ainda mecanismo permanente de reconfiguração das bancadas, fazendo que a redistribuição das cadeiras do parlamento ocorresse a cada novo Censo.
Segundo o deputado, os sete estados que perderiam vagas têm hoje 172 deputados e os estados cujas bancadas cresceriam somam 141 votos e outros 200 são de unidades da federação que não teriam mudanças no tamanho.
O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam 2 vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos 1 cadeira na Câmara.
Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais 4 vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas.
O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.
Forte Oposição
A proposta do deputado catarinense tem como primeiro opositor o próprio presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP), que é de Alagoas e que também tem nomes influentes, como o senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB), que mesmo sem mandato, tem muita força no Congresso.
Na Bahia, Pezenti teria que lutar contra lideranças como o senador Jaques Wagner (PT), que conseguiu eleger o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2022, e nomes com forte poder na Câmara, como o de Antônio Carlos Magalhães Neto.
Representando o Rio de Janeiro, o coordenador da bancada carioca, deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade), já questiona a confiabilidade dos dados do Censo 2022 e diz ver dificuldades para uma redistribuição das vagas: “É um tema muito sensível, seria um consenso muito difícil de construir”.
O deputado federal Carlos Veras (PT), um dos coordenadores da bancada de Pernambuco, diz não acreditar na possibilidade de alteração na composição por estado. “A última modificação é de 1993, o que revela a dificuldade de o tema ser apreciado na Câmara dos Deputados.”
Sem contar que essa mudança daria mais força para as bancadas de estados com perfil mais conservados, como a de Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás. Outro ponto importante é que a bancada nordestina, que é mais alinhada aos governos de esquerda, perderia 6 cadeiras.
Portanto, Rafael Pezenti terá que passar por muitos obstáculos políticos para fazer com que a sua proposta chegue a uma votação no plenário.
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