O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) protocolou uma Indicação no Governador do Estado de Santa Catarina solicitando providências urgentes em relação à uma dispensa de licitação aberta pela Secretaria de Administração Prisional (SAP) no valor de R$ 5,5 milhões.
Essa compra é para aquisição de uniformes de inverno destinados aos presos. As circunstâncias envolvendo o processo de seleção da empresa fornecedora e as alegações de caráter emergencial foram consideradas suspeitas pelo parlamentar, que exigiu esclarecimentos.
Para dispensar a licitação a SAP mencionou preocupação com o aumento das doenças respiratórias durante o inverno e um potencial risco de desordem nos presídios caso os uniformes não fossem fornecidos.
No entanto, Cadorin destaca que o inverno é um evento recorrente e esperado e não pode caracterizar uma situação de emergência que justifique a dispensa de licitação.
Segundo o deputado estadual, no processo de seleção a SAP inicialmente solicitou orçamentos a quatro empresas, mas posteriormente teria incluído uma quinta empresa, que submeteu sua proposta após os demais concorrentes.
Essa alteração suscitou, por parte de Cadorin, questionamentos quanto à transparência e isonomia do processo, possibilitando que se suspeite de favorecimento.
Além disso, chamou a atenção do deputado estadual o fato de que a quinta empresa apresentou um orçamento reservado inferior ao segundo menor preço proposto pela empresa concorrente em diversos itens. Surpreendentemente, a SAP decidiu contratar a quinta empresa, alegando questões de prazo sem, no entanto, haver menções explícitas a prazos nas comunicações.
Outra informação relevante trazida por Cadorin na indicação enviada ao governador Jorginho Mello (PL), é que o Termo de Referência foi alterado para se adequar ao prazo indicado pela quinta empresa em sua proposta, o que suscita dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
A empresa contratada foi responsável por fornecer itens tanto com o menor preço quanto com preços superiores, levantando questionamentos sobre a motivação por trás dessas decisões.
Dados da empresa
Além das questões relativas à seleção da empresa, chamou a atenção do parlamentar o capital social da empresa contratada, que é de apenas R$ 50 mil, valor consideravelmente inferior aos R$ 5,5 milhões do contrato.
Além disso, a empresa não apresentou balanço financeiro ou atestado de capacidade técnica que comprovassem sua capacidade de fornecer os uniformes.
Cadorin também considera passível de suspeita uma suposta relação de amizade entre o sócio da empresa contratada e o diretor da SAP, o que colocaria em xeque a imparcialidade e a integridade do processo.
Além disso, é importante destacar que o prazo estabelecido para o fornecimento dos uniformes de inverno coincide com o término da estação, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade e urgência da aquisição.
Diante desses fatos, o deputado Matheus Cadorin ressalta a importância de uma análise minuciosa do processo de dispensa de licitação e da garantia de transparência, lisura e imparcialidade em todas as etapas da inscrição.
“Espero respostas e medidas concretas por parte das autoridades competentes para esclarecer as suspeitas”, finaliza Cadorin.
Adicionar comentário