Na terça-feira, 11, o deputado Matheus Cadorin (Novo) votou contra o projeto Universidade Gratuita no plenário da Assembleia Legislativa.
Ele já havia manifestado sua contrariedade com partes do projeto durante votação prévia que ocorreu na Comissão de Educação, da qual faz parte e que analisou o projeto previamente.
Para ele, sua decisão tem argumentos sólidos, muitos deles referendados pelo Tribunal de Contas do Estado, destacando três pontos principais para justificar sua oposição ao projeto.
Em primeiro lugar, Cadorin argumentou que a responsabilidade do estado deve se concentrar no ensino médio, e não no ensino superior. “Temos centenas de escolas que estão em situação precária, e elas deveriam receber estes recursos com prioridade, afinal de contas esta é uma obrigação do Estado”.
Além disso, o deputado defendeu que, se existem recursos disponíveis para o ensino superior, eles devem ser destinados diretamente aos estudantes com maior vulnerabilidade social, por meio de “vouchers educacionais”.
Segundo ele, essa abordagem permitiria que os alunos escolhessem onde estudariam, sem ter sua liberdade de escolha restrita, com limitações geográficas ou de curso.
Por fim, o deputado destacou o impacto financeiro significativo que a medida terá nas contas do Estado. Estima-se que o projeto da Universidade Gratuita demandará um gasto anual de R$ 1,4 bilhão, com previsão de reajuste.
Segundo Matheus Cadorin, esses recursos poderiam ser mais bem direcionados para outras áreas prioritárias, como infraestrutura, hospitais e segurança.
Ele lembrou que as sugestões encaminhadas por ele coincidem com as recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em relação ao projeto Universidade Gratuita.
O TCE/SC também apresentou a necessidade de modificações nos pontos mencionados pelo deputado, a fim de garantir uma implementação mais adequada e eficiente do programa.
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