Estava tudo encaminhado para que a proposta da Universidade Gratuita tivesse a aprovação da maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, mas a inclusão da emenda que exige exame toxicológico nos alunos beneficiados acabou desagradando alguns parlamentares.
A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado chegou a montar uma sala especial para acompanhar toda a movimentação na Assembleia Legislativa na tarde dessa terça-feira, 11.
O deputado Antídio Lunelli estava preocupado com o futuro das contas do estado devido a um grande volume de verba colocado na Universidade Gratuita, mas de acordo com a explanação do setor de finanças do Governo, Lunelli aceitou os ajustes feitos e votou favorável ao projeto.
Já o deputado estadual Marquito (Psol) acabou votando contrário ao projeto da Universidade Gratuita por conta da inclusão da exigência do exame toxicológico nos alunos beneficiados com a bolsa.
Para ele, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria da Assembleia já tinha julgado a exigência do exame toxicológico inconstitucional e a temeridade é que haja uma enxurrada de ações na justiça impedindo essa proposta.
Marquito disse que o exame toxicológico não pode ser usado para delimitar as políticas públicas como a Universidade Gratuita. Essa emenda foi uma exigência da ala mais radical do PL, que desde a legislatura defende que essa proposta seja implantada na educação catarinense.
Já o deputado Mário Motta (PSD) discorda do projeto, que quer destinar o valor da bolsa de estudo para o CNPJ da Universidade e não para o CPF do aluno. Para ele, esse ponto tira do beneficiado a oportunidade de ele escolher onde quer estudar, mas mesmo assim votou favorável.
O deputado Matheus Cadorin (Novo) já tinha divulgado que votaria contra a promessa de campanha de Jorginho Mello (PL) porque conta de três pontos apontados por ele.
O primeiro é que se assegure ao aluno a liberdade da escolha, ou seja, sugerindo que o recurso seja destinado ao CPF do beneficiado e não ao CNPJ o que torna o aluno conduzido tanto na escolha da instituição quanto no curso.
Outro ponto defendido pelo partido Novo é o livre mercado e para Cadorin, o projeto como está direciona os recursos para um determinado segmento das universidades de Santa Catarina.
O terceiro ponto colocado por Cadorin é que haja garantia de que o Universidade Gratuita não signifique prejuízos ao ensino médico e técnico, que são atribuições do Estado conforme a Constituição.
Apesar dos apontamentos dos parlamentares, a proposta da Universidade Gratuita foi aprovada por unanimidade em duas votações.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto (PL), mesmo a Universidade Gratuita tendo sido aprovada na tarde dessa terça-feira na Alesc, o governador Jorginho Mello quer que a sua sanção aconteça numa solenidade especial na próxima semana.
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