Depois que o presidente Lula indicou o seu advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) decidiu reacender a discussão sobre a PEC do STF que está parada na Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda Constitucional 413 estabelece concurso público para ingressar no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, além de estabelecer mandato de 10 anos. Atualmente, o cargo de ministro é vitalício e a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado.
O texto foi apresentado em 2018 pelo ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça e foi resgatado nessa legislatura por Pezenti para que futuramente o STF deixe de ser um órgão atrelado a políticos.
“O objetivo é trazer novamente à tona essa discussão e mudar esse modelo de indicação em vigor hoje que, a meu ver, é injusto. Será que concurso público não seria uma alternativa? Ou será que é melhor uma eleição entre juízes de carreira? O STF é a instância máxima da Justiça no Brasil e nós só temos ali dentro um juiz de carreira. Isso não é uma afronta. É um assunto que a sociedade nos cobra para discutir”, justificou Pezenti.
A PEC 413/2018 estabelece ainda que, para disputar uma vaga de ministro no STF, o candidato tenha que passar por uma prova e apresentação de títulos. Dentre as exigências, também estão a idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico com atuação na área por, pelo menos, 15 anos, e reputação ilibada.
A matéria resgatada pelo deputado federal de Santa Catarina está pronta para ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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