Em quase três horas de reunião, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa discutiu, na noite da última terça-feira, 20, os principais pontos do Programa Universidade Gratuita, que está em tramitação no Parlamento catarinense.
Governo estadual, representantes das instituições de ensino particulares e comunitárias, dos estudantes e deputados participaram do encontro, que foi realizado de forma virtual.
A principal preocupação dos participantes foi saber qual a origem dos recursos que vão financiar o programa que pretende oferecer até 75 mil bolsas de estudo nas universidades comunitárias.
O governador Jorginho Mello (PL) participou da reunião e defendeu a aprovação do programa da forma como ele foi encaminhado à Alesc e destacou que o Estado não utilizará os 25% exigidos por lei para investimento em educação para financiar as bolsas de estudo.
O governador disse também que os recursos do Artigo 170 da Constituição Estadual para as instituições particulares passarão de 10% para 20%, ficando os 80% restantes para as comunitárias.
“Tem muita fofoca, uma queda de braço que não tem sentido. Não precisamos dessa disputa entre particulares e comunitárias. Todos os alunos que precisam do braço do Estado, nós vamos ajudar”, disse o governador.
Sobre a fonte de recursos para o programa, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que o dinheiro virá dos recursos previstos nos artigos 170 e 171 da Constituição, e o restante do tesouro estadual.
A informação causou preocupação na presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), que entende que o uso de recursos da Fonte 100 vai resultar em diminuição de investimentos na educação básica.
“O governo tem que dizer qual a fonte que vai financiar esse programa. Não devemos tirar dinheiro da educação básica, nem da Udesc”, completou a parlamentar.
AS PRIORIDADES
Ministério Público Estadual (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) participaram da reunião e manifestaram preocupação com o que classificaram como “inversão de prioridades”. Os representantes dos dois órgãos entendem que o dever constitucional do Estado é investir em ensino fundamental e médio, e não no superior.
O presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), Cesar Augusto Lunkes, afirmou que o programa tem equívocos, que demandam de mais tempo para serem debatidos. Para ele, o Universidade Gratuita “é estatizante e não democratiza o acesso ao ensino superior”.
Pelo lado das comunitárias, Luciane Ceretta, presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), destacou que os recursos públicos devem ser investidos em instituições de origem pública e não em privadas. “Nossa luta não é contra ninguém, é a favor da educação como patrimônio dos catarinenses”.
Os representantes dos estudantes também participaram da reunião e segundo Vitória Davi, da União Nacional dos Estudantes (UNE), “os recursos públicos não devem ser destinados para o enriquecimento de grandes corporações de ensino privado”. Já Natan Rech, da União Catarinense dos Estudantes (UCE), defendeu a maior porcentagem do programa para as comunitárias.
POSIÇÃO DOS DEPUTADOS
Para o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), os recursos do programa deveriam ser destinados para resolver os problemas do ensino básico. “O correto seria 100% dos recursos para os alunos. O programa é para os alunos, não para as instituições”, completou.
O deputado Mário Motta (PSD) entende que deveria ser um direito do aluno beneficiado com a bolsa escolher a instituição em que quer estudar.
No final, a deputada Luciane Carminatti destacou a importância da reunião e reiterou a preocupação com a fonte de recursos para financiar o programa, além da necessidade de investimentos na estrutura das escolas estaduais e na ampliação do ensino profissionalizante.
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