A Prefeitura de Chapecó vai limitar os horários de funcionamento dos estabelecimentos denominados “tele beer” e também o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. As medidas foram definidas em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 20, no auditório da Prefeitura, com a participação de cerca de 20 empresários, do prefeito João Rodrigues (PSD), o Promotor de Justiça Simão Baran Júnior, o Procurador Geral do Município, Mauro Sabino Von Gehlen, e o comandante da Guarda Municipal, Roger Lima.
Ficou definido que os “tele beer” poderão funcionar de portas abertas até às 24h e, como tele-entrega até às 2h, podendo ser feita a retirada no local, mas sem consumo e aglomeração no entorno.
“Adotamos esta medida após conversa com o Ministério Público diante de reclamações de pessoas que se sentem incomodadas, e com razão, do barulho na rua. Então definimos um horário que seja equilibrado entre a necessidade dos vendedores e a demanda dos moradores”, explicou João Rodrigues.
O promotor Simão Baran Júnior também destacou a necessidade de conciliar a questão econômica e os direitos das empresas, com o direito das pessoas que querem descansar durante à noite.
Ele afirmou que houve um desvirtuamento do serviço, que seria de tele-entrega, com a aglomeração de pessoas em frente aos estabelecimentos. Além da restrição do horário também será criada uma lei proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas a partir das 2h da manhã.
Segundo o procurador geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, o cidadão também será responsabilizado, com multa no CPF para quem descumprir as regras, com valor ainda a ser definido.
A redação da lei será elaborada nos próximos dias e posteriormente encaminhada para apreciação da Câmara dos Vereadores.
A expectativa de que as novas regras passem a valer a partir de agosto. Nos próximos dias deverá ser realizada uma reunião como Sindipostos para tratar das lojas de conveniência.
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