Uma nova forma de reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina está na mira dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Na próxima terça-feira, 13, eles poderão derrubar o veto do governador Jorginho Mello (PL) ao Projeto de Lei 7/2022, que estabelece um teto na cobrança desse tributo, limitando eventuais aumentos anuais ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado no exercício anterior.
A matéria proposta na legislatura anterior pelo ex-deputado Milton Hobus (PSD) tem como objetivo combater reajustes abusivos do IPVA.
O trabalho para fazer com que esse projeto vire lei estadual é liderado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD). Ele foi responsável por apresentar o relatório favorável à derrubada do veto e formar maioria para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possibilitando a inclusão do tema na pauta de votações.
Para embasar o seu parecer, Napoleão divulgou um estudo que demonstra a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação, ocasionados pela valorização de veículos usados.
Em 9 dos últimos 21 anos, segundo o deputado estadual, o reajuste do IPVA ultrapassou a inflação, o que na visão dele representa grande peso no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação.
“De 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%. Será que alguém teve um aumento assim no valor da sua renda?”, enfatizou Napoleão.
Bernardes continuou dizendo que “Os cidadãos não conseguem mais suportar tamanha carga tributária, por isso, esse projeto é importante, coerente e justo. Estou trabalhando firmemente para derrubar esse veto do Governo do Estado”.
Para que o veto de Jorginho Mello seja derrubado no plenário, são necessários 21 dos 40 votos e, consequentemente, fazer com que a proposta vire lei.
IPVA em SC
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente, cuja alíquota incide sobre o valor de mercado do veículo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa; e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.
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