A Câmara de Vereadores de Itajaí emitiu um comunicado informando que a Comissão Processante, que apura suposta infração político-administrativa do prefeito Volnei Morastoni (MDB) e do vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT), está autorizada a retomar os trabalhos.
A continuidade do processo se dá após a revogação de liminar que paralisou os trabalhos na Câmara Municipal na quinta-feira, 1 de junho.
No despacho publicado nessa quarta-feira, 7, a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres aponta que, a partir da análise técnica das informações prestadas pela Câmara de Vereadores de Itajaí, não foi verificada qualquer ilegalidade na tramitação do recebimento da denúncia com o pedido de cassação de mandato.
Desta maneira, a Presidência da Câmara, em consonância com os demais membros da Mesa Diretora, deve definir o cronograma de trabalho e agendar uma nova sessão extraordinária para votação do parecer da defesa prévia.
A Comissão Processante, formada pelos vereadores Laudelino Lamim (MDB), Douglas Cristino (PDT), Fábio Negão (PL), Beto Cunha (PSDB) e Christiane Stuart (PSC), vai apresentar o parecer do suposto crime de improbidade administrativa.
O documento, que deveria ter sido votado na semana passada, propõe o arquivamento da denúncia. Se o parecer do Relator for rejeitado, o processo de cassação seguiria o seu rito dentro do legislativo itajaiense.
Para suspender a votação, o pedido do prefeito Morastoni argumentou que a de tramitação teria, pelo menos, três ilegalidades. A primeira é a inexistência de infração político-administrativa, a segunda seria a ausência de justa causa e a terceira é a falta de quórum para o recebimento da denúncia.
Relembre o Caso
O processo de cassação de Volnei Morastoni e Marcelo Sodré se baseia em um pedido apresentado pelo advogado Vilmar Hoepers que alegou que o prefeito teria se afastado do cargo por dois meses para uma licença de saúde, mas continuou recebendo salário integral nesse período.
O argumento da denúncia é que, pelo fato de o afastamento ser por período maior do que 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado auxílio-doença do INSS.
O vice-prefeito também está envolvido no pedido de impeachment por ter sido quem autorizou o pagamento dos salários do prefeito licenciado.
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