O presidente da Câmara de Blumenau, vereador Almir Vieira (PP), solicitou o envio ao arquivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2023, que previa o pagamento do décimo terceiro subsídio aos vereadores. A solicitação foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).
Como prevê o Regimento Interno, Vieira consultou os vereadores para que se manifestassem caso fossem contrários ao arquivamento. Como não houve nenhuma manifestação, encaminhou a proposta ao arquivo.
O presidente justificou a decisão de não dar sequência à análise da proposta tendo em vista o mal entendimento que causou na cidade e reiterou a transparência da Casa Legislativa em relação ao projeto, que não havia sido colocado em votação em nenhum momento, estava apenas sendo discutido.
A proposta havia tramitado somente na Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica, que tinha se manifestado favorável ao prosseguimento do trâmite por entender que foram atendidos todos os requisitos formais para a apresentação da emenda.
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