Em junho de 2020 o Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito para apurar a denúncia de que servidores do Samae de Blumenau estariam recebendo o pagamento de horas extras e de sobreavisos em desacordo com a lei municipal, classificadas como crime de improbidade administrativa.
Naquele ano também tivemos as eleições municipais e José Augusto Reinert, que era o Diretor de Operações do Samae de Blumenau, se candidatou a vereador pelo Podemos e recebeu 2.405 votos. Com essa votação, Guto estava eleito, mas o Ministério Público ele seria o responsável pela autorização do pagamento das horas extras e dos sobreavisos.
Com isso, em dezembro de 2020 a Polícia Civil deflagrou a operação Soldo Inflado e os policiais foram até a casa de Guto Reinert e encontrou muitos documentos e R$ 200 mil em espécie.
No término das investigações da Polícia Civil, em março de 2021, o delegado Lucas Almeida disse que “percebeu-se que houve uma evolução nos pagamentos no ano da pandemia, de pagamentos de horas extras e da verba de sobreaviso, sendo que na verdade teria que ter ocorrido o contrário, uma redução, porque parte dos servidores não estaria presencialmente trabalhando”.
As investigações mostraram que funcionários do Samae tinham recebido o pagamento de horas extras e sobreavisos muito acima do permitido. Segundo a Lei Orgânica de Blumenau, um servidor público pode cumprir dentro de um mês, no máximo, a carga horária de cinco dias de trabalho como sobreaviso.
Porém, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura de Blumenau na época, algumas pessoas chegavam a fazer mais horas extras do que horas normais de trabalho em um mês.
Um servidor chegou a recebeu R$ 1.045,92 por 255 horas de sobreaviso, o que equivale 31,8 dias de trabalho a mais numa jornada de oito horas, onde na descrição da justificativa de pagamento fala apenas que ele fez “atividades inerentes à Gerência de ETA (Estação de Tratamento de Água)”.
Todos os documentos que constam no inquérito que autorizaram os servidores a fazerem as horas extras e sobreavisos tinham a assinatura de Guto Reinert que, segundo a investigação, justificou que autorizou essas horas a mais trabalhadas por conta do rodízio de trabalhadores imposto pela pandemia de Covid-19.
UM INQUÉRITO MUITO BEM FUNDAMENTADO
Funcionários ouvidos durante o inquérito disseram que durante o período de home office, mesmo as horas extras tendo sido autorizadas, eles não trabalhavam.
Segundo a polícia, o dinheiro arrecadado com as horas extras irregulares teria sido usado para financiar a campanha de Guto Reinert para vereador nas eleições de 2020 pelo Podemos. Segundo o inquérito, os valores seriam utilizados em “trocas de interesses” durante o período eleitoral.
Durante a operação, a Polícia Civil apreendeu um celular que tinha um vídeo, considerado pela investigação como uma espécie de “recibo” da compra dos votos, que mostra uma pessoa votando na urna eletrônica primeiro em Guto Reinert e depois no prefeito Mário Hildebrandt.
Depois das investigações a justiça indiciou José Augusto Reinert pelo crime de peculato, que é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público, onde o inquérito mostrando todos os indícios de supostamente haver crime eleitoral.
Como o processo corre em segredo de Justiça, até hoje a população de Blumenau não sabe ainda o desfecho de toda essa história e sequer sabemos se o inquérito, que havia sido devolvido pela justiça à Polícia Civil, foi terminado para que os acusados fossem julgados.
Em 2021 a Prefeitura de Blumenau informou que, a respeito da denúncia sobre supostos pagamentos irregulares que teriam ocorrido no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (SAMAE), que determinou a realização de uma auditoria, realizada pela Controladoria Geral do Município com apoio da Procuradoria Geral do Município, a fim de apurar se, de fato, houve irregularidades. Paralelo a ela, o Samae instaurou um Processo Administrativo Disciplinar, cujo a comissão responsável realiza a apuração interna dos fatos.
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