A campanha do governador Carlos Moisés (Republicanos) denunciou para a Polícia Federal um disparo em massa de mensagens através do whatsapp contra ele. No início da tarde dessa segunda-feira, 26, o governador gravou um vídeo que diz que o envio foi feito por “bandidos”:
“Se você recebeu um vídeo com fake news sobre mim em seu WhatsApp, saiba que ele foi enviado por bandidos. Quem financia esse tipo de coisa? Qual interesse em me atacar na véspera da eleição?”, disse o governador no vídeo reforçando que a Polícia Federal foi acionada para buscar os responsáveis pelas mentiras divulgadas no aplicativo.
“Quem financia esse tipo de coisa? Qual interesse em me atacar na véspera da eleição?”, questiona o candidato, que lidera as pesquisas de intenção de votos no Estado. “Fake news e disparos de whatsapp são práticas ilegais, criminosas, para tentar confundir o eleitor. Pesquise, informe-se, não caia em fake news. A verdade vai vencer a mentira”, terminou Moisés.
O vídeo que está sendo mandado através do whatsapp mostra reportagens sobre as investigações do caso doa respiradores e diz que o candidato Carlos Moisés ainda é investigado nessas ações. Vale destacar que o governador foi inocentado no processo de impeachment que discutiu o assunto.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Segundo a resolução do TSE, é permitido o envio de mensagens eletrônicas aos eleitores desde que se cadastrem voluntariamente para recebê-las, desde que seus emissores sejam identificados e sejam respeitadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também deverão ser disponibilizados meios para que a pessoa possa se descadastrar para não mais receber conteúdo.
Com isso, é vedado fazer propaganda por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso. Segundo o TSE, disparos em massa por aplicativos de mensagens podem caracterizar abuso de meios de comunicação.
A regra passou constar na Resolução 23.610/2019, em que o Tribunal Superior Eleitoral determina tudo o que pode ou não numa eleição. Segundo o ministro do Supremo e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia”.
Veja o vídeo de Carlos Moisés (Republicanos):
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